O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, é contra a inclusão do Pantanal nas atribuições Conselho Nacional da Amazônia Legal. Na avaliação dele, a situação do bioma é mais ‘simples’ do que a da Floresta, e deve ficar a cargo do Ministério do Meio Ambiente. Mourão lembra que o Conselho, presidido por ele e composto por diversos ministros, é responsável por tomar decisões relacionadas a temas como: recomposição da capacidade operacional de órgãos de fiscalização ambiental; avaliação sobre a retomada de projetos ligados a fundos que estão parados; e regularização fundiária. Questões que, segundo o vice-presidente, não estão presentes no Pantanal.
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“Eu acho que a questão do Pantanal é uma questão que, em termos de tamanho, é mais simples do que a Amazônia. É mais uma questão ligada à preservação. A Amazônia tem outras questões, principalmente de desenvolvimento. São duas áreas bem distintas”, afirma o vice-presidente. A comissão temporária externa do Senado Federal que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal já aprovou a indicação para incluir o bioma no escopo do Conselho Nacional da Amazônia Legal. A ideia é colocar a tutela do Pantanal entre as atribuições do colegiado até 2025. Para entrar em vigor, a medida precisa ainda ser aprovada pela presidência do Senado. Apesar de ser contrário, Mourão diz que respeitará a determinação que vier do Congresso Nacional.
*Com informações do repórter Antonio Maldonado