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domingo, setembro 19, 2021

A deputado, Rodrigo Maia prometeu votar PEC da segunda instância ainda este ano 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o cumprimento de pena após condenação em segunda instância antes do recesso parlamentar. Por telefone, Maia deu sua palavra ao deputado federal José Nelto (Podemos-GO), ex-líder da legenda na Casa. “O presidente Rodrigo Maia me deu a palavra dele, me garantiu que não encerrará o ano sem a votação desta PEC. E eu confio nele, é um homem de palavra. Foi líder de bancada na Câmara, é um parlamentar que tem compromisso com o Brasil, que tem influência no Parlamento, e honrou todos os compromissos que firmou comigo. Por isso, acredito nele”, disse Nelto à Jovem Pan.

José Nelto ligou para Rodrigo Maia para pedir que o tema seja colocado o quanto antes em votação por acreditar que é dever do Congresso “pacificar a questão” da prisão após condenação em segunda instância. “A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que autorizou a soltura de um traficante do PCC [André do Rap], deixou o Supremo desmoralizado perante a opinião pública. A verdade é uma só: entornou o caldo. E não faz sentido nenhum encerrarmos o ano legislativo sem a votação da PEC. É um tema maduro, a proposta está muito bem debatida. Diante da repercussão causada pela decisão do ministro Marco Aurélio, nossa alternativa, o dever do Legislativo, é votar a PEC”, afirmou o parlamentar.

Na avaliação do deputado, a proposta, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), não foi votada até o momento em razão da pandemia do novo coronavírus. “A pandemia atrasou o planeta, não foi apenas a pauta da Câmara. As comissões estão paralisadas desde então. Se tivéssemos sessões presenciais, os debates sobre as reforma tributária e administrativa estariam mais avançados. Os fatos políticos seriam outros. A pandemia nos afastou do Congresso e da opinião pública. O debate presencial é totalmente diferente do debate virtual. Isso tem que ser levado em consideração neste caso da PEC em segunda instância: é uma matéria polêmica, divide o Congresso, o STF, juristas brasileiros. Mas chegou a hora de pacificarmos a Justiça brasileira”, diz. A soltura de André do Rap, condenado em segunda instância a 25 anos de prisão, serviu de incentivo para os deputados Alex Manente, Fábio Trad (PSD-MS) e Marcelo Ramos (PL-AM) intensificarem os pedidos para a reinstalação da comissão que analisa o tema. Nesta quarta-feira, os três parlamentares enviaram um ofício aos líderes das bancadas na Câmara cobrando apoio ao projeto de resolução que, se aprovado, permitirá a retomada dos trabalhos das comissões especiais. Mais cedo, em entrevista à Jovem Pan, o deputado Fábio Trad afirmou que a PEC será votada e aprovada ainda este ano.

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