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segunda-feira, abril 19, 2021

AGU contrata escritório na Suíça sem licitação por R$ 68,7 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou sem licitação um escritório de advocacia na Suíça por 68,7 milhões de reais. Trata-se do Lalive S.A., especializado em recuperação de ativos financeiros, que tem representações em Genebra e Zurique, na Suíça, e em Londres, na Inglaterra. Segundo a AGU, o escritório ficará encarregado de representar o Brasil na Justiça da Suíça a fim de atuar em procedimentos criminais destinados à recuperação de ativos de origem ilícita e à compensação aos danos causados a diversos órgãos públicos no Brasil.

A AGU estima que há pelo menos 1 bilhão de reais “congelados” em contas na Suíça, mas não se sabe ao certo o número de pessoas físicas e empresas brasileiras que estão com ativos ilícitos no país europeu. “Não é possível determinar quantas empresas e pessoas físicas detêm recursos ilícitos, porém o trabalho será iniciado com base nas informações já conhecidas, decorrentes de investigações policiais e processos judiciais no Brasil, ou obtidas por intermédio de cooperação jurídica internacional, via Ministério da Justiça. Pelas mesmas razões, não é possível aferir o valor global de recursos. No entanto, todo valor ilícito que for localizado poderá ser repatriado, com base no contrato firmado”, declarou a AGU.

O contrato com o escritório Lalive S.A. vale por 48 meses e se estenderá até 29 de dezembro de 2024. “O processo de contratação de escritório se deu por dispensa de licitação visto que necessitávamos de escritórios especializados em recuperação de ativos”, disse a AGU. “Sem embargo, a comissão de contratação convidou 5 escritórios na Europa, sendo que 2 foram desclassificados por conflito de interesse. O escritório Lalive venceu por ter apresentado o melhor custo-benefício. Importante ressaltar que a seleção foi realizada entre os anos de 2017 e 2018 e sempre houve muita dificuldade de obtenção de orçamento para fazer frente à contratação.”

Segundo a AGU, o valor de 68,7 milhões é o teto do contrato e compreende os honorários por hora de trabalho dos advogados, mais honorários por êxito, conforme recursos sejam repatriados ao Brasil. “Pode ser que não seja utilizada a totalidade deste valor”, informou o órgão. O edital de contratação do Lalive foi publicado pela AGU duas vezes, na semana passada e hoje.

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