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segunda-feira, abril 12, 2021

EUA apontam desrespeito aos direitos humanos pelo governo brasileiro

Em seu relatório anual sobre Direitos Humanos, os Estados Unidos citaram uma série de preocupações sobre o cumprimento da liberdade de expressão, a corrupção e a violência policial no Brasil. O documento foi divulgado nesta terça-feira 30 pelo Departamento de Estado americano e analisa a deterioração dos direitos humanos em quase 200 países em 2020.

No caso do Brasil, o governo americano cita como principais violações os assassinatos ilegais ou arbitrários cometidos pela polícia, atos generalizados de corrupção e violência contra jornalistas, ativistas, minorias étnicas, membros da comunidade LGBT e mulheres.

O Brasil já havia sido citado nos relatórios anuais do Departamento de Estado de 2019 e 2016, por violações semelhantes. Nos documentos de anos anteriores, porém, o governo americano não havia apontado grandes problemas na liberdade de imprensa e expressão.

O documento de 2020 que trata da situação brasileira tem 49 páginas. Nelas, o Departamento de Estado americano discorre sobre cada um dos temas e apresenta exemplos de violações consideradas graves. Em um dos trechos, trata especialmente do desrespeito à liberdade de expressão e dos ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa.

“A Constituição e a lei preveem liberdade de expressão, mas o governo nem sempre respeita esse direito”, diz o documento. Jornalistas foram por vezes mortos ou sujeitos a assédio, ataques físicos e ameaças como resultado de suas reportagens”.

O governo dos Estados Unidos aponta ainda que Bolsonaro criticou verbalmente ou pelas redes sociais a imprensa por 53 vezes, número levantado pela organização Repórteres Sem Fronteiras. Também cita nominalmente alguns casos de violência e assédio contra jornalistas, como o episódio em que um repórter do jornal O Globo foi atacado verbalmente pelo presidente ao questionar sobre depósitos feitos por Fabricio Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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Em outra seção, o documento discorre sobre diversos casos de violência policial e afirma que membros das forças de segurança cometeram vários abusos. O relatório usa como base os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram que 5.804 civis foram mortos pela corporação em 2019.

“Entre os mortos estão suspeitos de crimes, civis e traficantes de drogas que praticam atos de violência contra a polícia. Consequentemente, a extensão das mortes ilegais pela polícia foi difícil de determinar”, diz o relatório. “Segundo organizações da sociedade civil, as vítimas da violência policial em todo o país foram, em sua maioria, jovens negros”.

O governo americano ainda aponta as péssimas condições dos centros de detenção do país e a forma degradante como muitos dos presos são tratados. “As condições em muitas prisões são ruins e, às vezes, fatais, principalmente devido à superlotação. Os abusos cometidos por carcereiros continuaram e as más condições de trabalho e os baixos salários dos carcereiros incentivam a corrupção”.

O texto também trata da corrupção entre membros do governo. “Houve inúmeros relatos de corrupção em vários níveis de governo, e atrasos nos processos judiciais contra pessoas acusadas de corrupção foram comuns, muitas vezes devido a proteções constitucionais contra processos para funcionários eleitos. Isso muitas vezes resultou em impunidade de fato para os responsáveis”, diz o documento.

Há ainda seções dedicadas à violência sexual contra mulheres, violência doméstica, casos de racismo e homofobia. O texto, porém, aponta o respeito do governo aos direitos de livre associação e agremiação, indica que não houve qualquer tipo de prisão por motivações políticas ou desaparecimentos extrajudiciais.

O relatório produzido pelo governo americano sobre o ano de 2020 trata de centenas de outros países além do Brasil, entre eles alguns dos principais rivais dos EUA, como Rússia e China. O Departamento de Estado aponta a repressão a opositores políticos russos e o tratamento da minoria étnica uigur por Pequim como problemas graves.

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