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domingo, setembro 19, 2021

‘Os bancos já cobram uma CPMF’, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quarta-feira, 14, a criação de um imposto sobre todas as transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF. Em participação no 10º Seminário de Administração Pública e Economia promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Guedes disse que a tributação dos meios digitais é uma tendência em todo o mundo, e que as instituições bancárias são contra a formulação do novo tributo porque já fazem a cobrança dos seus correntistas. “O bancos já cobram uma CPMF hoje”, afirmou. “A Febraban [Federação Brasileira de Bancos], que é a que mais subsidia e paga economistas de todo o Brasil para dar consultorias contra o imposto, está fazendo isso porque quer beber da mesma água que os bancos bebem”, disse o ministro.

Segundo ele, a taxação cobrada pelas instituições bancárias é “dez vezes mais” do que proposta pela tributação de 0,20% criada pelo Ministério da Economia. “A exceção é o grande cliente. Quando o cliente tem 10 milhões, 20 milhões, 30 milhões, eles dizem que não paga nada, Mas o pequenininho, que paga a escola da criança, que paga o dentista fazendo transferência bancária, o banco cobra 2%, 1%, 3%, dez vezes mais do que o imposto que estamos considerando pelo tráfego digital”, afirmou o ministro no painel que contou também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e do Rio Grande do Sul, Ricardo Leite (PSDB).

Inicialmente, o Ministério da Economia afirmou que o novo tributo iria incidir apenas sobre transações digitais, porém, em agosto, foi revelado que ele iria ser cobrado em todas as formas de pagamento. O chefe da equipe econômica de Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o novo tributo funciona como um “pedágio digital”. “Não é um retorno da CPMF porque esse imposto não passa nem pelos bancos, ele transcende. É uma infovia digital. Da mesma forma que você paga um pedágio para trafegar numa rodovia, se você estiver usando uma infovia digital, que o governo fez e disponibilizou de graça para todos os brasileiros, ele pode cobrar um pequeno imposto pelo tráfego de informação que passa ali”.

A criação do novo tributo é o principal entrave ao envio da segunda parte da reforma tributária ao Congresso Nacional. O texto estava previsto para ser apresentado no fim de setembro, mas o governo federal recuou após não entrar em consenso com os líderes partidários. A nova expectativa é que a matéria seja apresentada após as eleições. A segunda etapa da reforma tributária também incluirá o aumento da faixa salarial para a cobrança do imposto de renda. Atualmente, todos que recebem até R$ 1.903,98 devem contribuir. O governo propõe que esse valor seja de R$ 3 mil. Além das mudanças para pessoa física, o texto do governo também prevê a redução de 20% para 25% dos impostos para empresas e demais pessoas jurídicas, além de propor a tributação de dividendos, como é chamado o lucro das empresas distribuído entre os sócios.

A primeira etapa da reforma tributária foi entregue em 21 de julho e prevê a criação da  Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e a Confins – os dois tributos federais sobre bens e consumo, que juntos somam cinco contribuições –, sob um mesmo guarda-chuva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal virá com uma alíquota de 12%. Para especialistas, as mudanças propostas pelo governo trarão mais simplicidade nos trâmites tributários, porém, alguns setores terão aumento nas taxas. À época, a equipe econômica afirmou que a segunda etapa seria entregue até a primeira quinzena de agosto.

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