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sexta-feira, setembro 17, 2021

Por unanimidade, Alesp recusa pontos polêmicos do pacote de ajuste fiscal do governo Doria

Um dia após aprovar o pacote de ajuste fiscal do governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) negou os pontos mais polêmicos do projeto. A proposta prevê a extinção de 10 estatais e autarquias, a venda de imóveis, a privatização de entidades e a concessão de 13 parques à iniciativa privada, entre eles, o Parque Villa Lobos e o da Água Branca, localizados na Zona Oeste da capital paulista. O objetivo do projeto de lei é diminuir o prejuízo financeiro causado pela pandemia e estancar o rombo fiscal projetado para 2021 de mais de R$ 10 bilhões.

Na última terça-feira, 13, os deputados estaduais chancelaram o texto-base do projeto. O placar foi apertado, com 48 votos a favor e 37 contra. Mas os pontos considerados mais controversos foram votados separadamente nesta quarta-feira. Por unanimidade, os parlamentares presentes votaram por recusar a extinção de quatro entidades de saúde e a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”, o ITCMD. Além disso, foram extraídos do texto um artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 para os cofres do Estado.

A tramitação do pacote fiscal foi marcado pela união de partidos rivais. PT, PSOL, PSL e Novo formaram uma coalizão contra o texto. A deputada Janaína Paschoal (PSL) ressaltou o pacto entre as siglas para, segundo ela, melhorar o projeto. O projeto deve ir para sanção do governador João Dória até o final desta semana.

*Com informações do repórter  Leonardo Martins

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