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domingo, setembro 19, 2021

Senador apresenta PL que evita soltura automática de presos

O senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) apresentou um projeto de lei (nº 4917/2020) na quarta-feira, 14, para evitar a soltura automática de presos, como aconteceu no caso do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, acusado de chefiar operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista, que foi solto por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Alessandro, “é equivocada a interpretação de que o mero decurso de um prazo seja suficiente para a soltura de criminosos da maior periculosidade”. A decisão do ministro foi tomada com base no pacote anticrime, idealizado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Embora o plenário do STF tenha decidido manter a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para restabelecer a prisão de André, o traficante continua foragido. “Sendo o líder de uma facção com alto poder econômico, sua recaptura será extremamente difícil e custosa para a Polícia”, argumenta o senador.

“É de extrema relevância promover esse ajuste na lei. A soltura automática do preso, nessas circunstâncias, é um absurdo e sobretudo um risco social. A rigor, nem seria necessária a modificação, bastando uma interpretação ponderada do texto legal. No entanto, para evitar que essa brecha seja utilizada para pôr criminosos perigosos em liberdade, em prejuízo da sociedade, o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal merece ser modificado”. O projeto precisa ser aprova nas Casas Legislativas e ser sancionado pelo presidente, antes de virar lei.

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