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domingo, setembro 19, 2021

Alex Manente ainda acredita que PEC da segunda instância terá validade retroativa

O deputado federal, Alex Manente (Cidadania), autor da PEC da segunda instância, ainda acredita que a proposta, se aprovada, terá validade retroativa. A soltura do megatraficante André do Rap na semana passada por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu o debate sobre o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Além dos bandidos do colarinho branco, a medida também valeria para casos como o do traficante. De forma geral, procuradores que tem ligações com a Lava Jato são entusiastas da retroatividade. Com a decisão, o ex-presidente Lula, por exemplo, beneficiado por um entendimento do STF, poderia voltar a ser preso.

O deputado Alex Manente espera retomar a discussão nos próximos dias. “Nós estamos aguardando a reinstalação da Comissão Especial para finalizar a discussão do relatório e votarmos na comissão para poder encaminhar ao plenário da Casa. Cumprimos já todos os ritos e agora falta apenas a discussão e votação do relatório final. neste relatório haverá a polêmica de qual momento se inicia a partir da promulgação da Emenda Constitucional o cumprimento da decisão de prender após condenação em segunda instância”, avalia. Ele lembra que a PEC original prevê que qualquer condenado em segunda instância seja preso.

A procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora da Lava Jato em São Paulo, considera fundamental a retroatividade. “Embora já tenha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão Especial foi proposta uma alteração na PEC pelo relator para que seus efeitos seja aplicados para casos futuros, somente aquelas que forem processadas depois da PEC estar em vigor. Particularmente eu não concordo com esse ponto, porque acho importante que ela tenha aplicabilidade imediata. A lei de processo penal tem uma aplicação imediata”, afirma. Para ela, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria mais um passo no combate à impunidade no Brasil. Em 2016, o STF definiu que a prisão deveria ser executada após a segunda instância, mas mudou de entendimento três anos depois.

*Com informações da repórter Camila Yunes

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