O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira, 15, que será impossível aprovar o orçamento de 2021 sem antes colocar em votação a PEC Emergencial. O projeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) funciona como uma regulamentação do teto de gastos, o principal mecanismo de controle das contas públicas do país. Ele possibilita ao governo cortar gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar. Maia participou do debate sobre “O papel do poder Legislativo na recuperação econômica”, organizado pelo Banco BMG. Na ocasião, o presidente da Câmara ressaltou a importância da PEC para o crescimento dos investimentos no Brasil.
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“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo. Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro mais difícil ainda do que tivemos num passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido”, alertou. Segundo Maia, como estamos no final do ano, o calendário da Câmara está apertado e a Casa deve colocar a PEC Emergencial em votação entre o Natal e o Ano Novo. Do contrário, será necessária uma autoconvocação do Congresso em janeiro de 2021. O presidente da Câmara dos Deputados disse ainda ter otimismo para que a reforma tributária, apresentada pelo governo federal, também seja aprovada neste ano.
*Com informações do repórter Leonardo Martins