No Brasil, os cartórios são responsáveis por garantir a legalidade e a segurança de atos da vida civil. No entanto, nem todos os cartórios têm a mesma função. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, entender a diferença entre o cartório de registro civil e o cartório de notas é fundamental para que o cidadão saiba a quem recorrer em cada necessidade. Embora ambos atuem com fé pública e promovam segurança jurídica, suas atribuições são distintas e complementares.
O que faz o cartório de registro civil?
O cartório de registro civil é responsável por registrar os atos relacionados ao estado civil das pessoas. É nele que se lavram certidões essenciais à identidade jurídica do cidadão. As principais atribuições incluem:
- Registro de nascimento e emissão da certidão correspondente
- Registro de casamento civil e conversão de união estável em casamento
- Registro de óbito
- Averbações de divórcio, retificações e alterações de nome ou gênero
- Reconhecimento de paternidade
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o cartório de registro civil tem um papel social relevante, pois garante o reconhecimento legal da existência da pessoa, conferindo-lhe cidadania formal desde o nascimento até o falecimento.
E o que faz o cartório de notas?
O cartório de notas, também conhecido como tabelionato de notas, é a unidade responsável por elaborar documentos públicos que envolvem a manifestação de vontade das partes, atribuindo a eles fé pública e validade jurídica. Entre os principais atos praticados estão:
- Escritura pública de compra e venda de imóveis
- Escritura de doação, união estável, testamento e separação consensual
- Procurações públicas
- Reconhecimento de firma e autenticação de documentos
- Testamento vital e diretivas antecipadas de vontade
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esses documentos passam a ter eficácia legal imediata e produzem efeitos perante terceiros, graças à atuação do tabelião, que assegura a legalidade e a clareza dos atos.
Diferenças principais entre os dois cartórios
Embora ambos estejam sob a fiscalização do Poder Judiciário e atuem com fé pública, o cartório de registro civil e o cartório de notas diferem em suas finalidades:
- O cartório de registro civil trata da identidade jurídica da pessoa natural, com registros obrigatórios por força de lei.
- O cartório de notas é voltado à formalização de vontades e negócios jurídicos, com atos facultativos, mas recomendados por segurança.
Além disso, os atos do registro civil têm natureza declaratória, enquanto os do cartório de notas são predominantemente instrumentais e contratuais. Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, essa distinção é essencial para garantir que cada tipo de serviço seja prestado com a especialização e a segurança adequadas.
Quando procurar cada um?
Você deve procurar o cartório de registro civil nas seguintes situações:
- Registrar o nascimento de um filho
- Realizar casamento civil
- Formalizar mudança de nome ou gênero
- Registrar óbito de um familiar
Já o cartório de notas é o local certo para:
- Formalizar a compra de um imóvel
- Fazer um testamento ou testamento vital
- Reconhecer firma ou autenticar documentos
- Elaborar escrituras ou procurações públicas
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, compreender essas competências evita perda de tempo, garante agilidade nos processos e reforça a segurança dos atos praticados.
Conclusão
Os cartórios de registro civil e de notas são instituições essenciais na vida do cidadão. Cada um com suas atribuições específicas, eles atuam para assegurar a legalidade, a organização social e a proteção dos direitos individuais.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, os serviços notariais e registrais prestam uma função pública indispensável com eficiência, qualidade no atendimento e segurança jurídica. Saber a diferença entre os cartórios e como utilizá-los é um passo importante para exercer plenamente a cidadania e realizar atos da vida civil com tranquilidade e respaldo legal.
Autor: Andrei Smirnov