Segundo Leonardo Manzan, o tratamento tributário do modelo Energy-as-a-Service (EaaS) e os reflexos práticos em contratos de longa duração reforçam a necessidade de uma delimitação clara entre prestação de serviço e fornecimento de energia. O EaaS combina arrendamento de ativos, operação, manutenção e garantia de desempenho, o que impõe atenção sobre quais parcelas contratuais geram direito a crédito no IBS e na CBS e quais se caracterizam como remuneração por serviço. Nesse contexto, a correta separação das rubricas é condição para reduzir riscos fiscais e assegurar previsibilidade financeira às partes envolvidas.
Leonardo Manzan elucida fatores sobre a modelagem contratual do Energy-as-a-Service (EaaS) e delimitação de receitas
Conforme Leonardo Manzan, a modelagem contratual deve explicitar a composição tarifária aplicável ao EaaS, identificando valores referentes a capital, operação, manutenção e prêmio por desempenho. Tal discriminação permite que provedores e contratantes saibam, desde o início, quais eventos darão origem a créditos tributários e como será feita a escrituração. Ademais, cláusulas que estabeleçam indicadores de performance e documentação comprobatória mitigam controvérsias com a administração tributária, sobretudo em contratos que se estendem por décadas e envolvem ajustes regulatórios ao longo do tempo.
Critérios de aproveitamento de créditos e documentação exigida
De acordo com Leonardo Manzan, o aproveitamento de créditos no novo sistema depende de vínculo comprovado entre a despesa e a atividade econômica do beneficiário, bem como da correta emissão de documentos fiscais e do registro digital exigido pela regulamentação. No caso do EaaS, isso implica manter trilhas de auditoria sobre a aquisição de equipamentos, serviços de instalação e custos operacionais, de modo que cada evento possa ser reconciliado com a escrituração fiscal. Adicionalmente, operações envolvendo importação de equipamentos demandam atenção alfandegária e registro específico para preservar o direito ao crédito.
Riscos fiscais e mecanismos contratuais de mitigação em contratos longos
Como observa Leonardo Manzan, contratos de longo prazo expõem as partes a riscos de alteração normativa, variação de alíquotas e mudanças na interpretação administrativa. Para enfrentar esses desafios, recomenda-se a inclusão de mecanismos de repactuação automática e fórmulas de recomposição de custos tributários que sejam acionáveis diante de mudanças legais. Também é prudente prever cláusulas de rateio de passivos tributários e procedimentos de resolução de disputas que priorizem soluções administrativas antes de litígios judiciais, reduzindo custos e preservando a viabilidade econômica do projeto.
Governança documental, compliance e integração tecnológica
Na avaliação de Leonardo Manzan, a governança fiscal integrada é pilar essencial para provedores de EaaS. A adoção de plataformas que consolidem notas fiscais eletrônicas, contratos, relatórios de desempenho e registros de manutenção facilita a reconciliação entre dados operacionais e escrituração fiscal. Além disso, rotinas de auditoria interna e painéis de controle compartilhados entre cliente e provedor aumentam a transparência e permitem respostas rápidas a consultas fiscais ou fiscalizações, diminuindo a exposição a autuações.
Implicações contábeis e tratativas de contabilização de receitas
Como pontua Leonardo Manzan, a contabilização correta das parcelas contratuais influencia diretamente a apuração tributária. A separação entre receita de serviço e receitas vinculadas a alienação ou arrendamento de bens deve observar princípios contábeis e fiscais, garantindo que a base do IBS e da CBS reflita a realidade econômica do negócio. Procedimentos contábeis padronizados e políticas internas claras sobre reconhecimento de receita reduzem incertezas e fornecem suporte para defesas administrativas caso surjam questionamentos.
Recomendações práticas para atores do mercado
Por fim, Leonardo Manzan recomenda três ações prioritárias: revisar contratos existentes à luz das regras de crédito do IBS e da CBS; implementar controles tecnológicos que integrem dados operacionais e fiscais; e estabelecer mecanismos contratuais de adaptação normativa. Essas medidas, combinadas com auditorias periódicas e comunicação transparente entre as partes, aumentam a segurança jurídica e tornam o modelo EaaS mais atraente para investidores e financiadores.
Autor: Andrei Smirnov