Você sabia que antigamente, no Brasil, uma criança que completasse 7 anos de idade já poderia ser presa caso cometesse um crime? Para o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, isso aconteceu durante um longo período de tempo, não só no nosso país, como em diversos outros que não aplicavam nenhuma lei para proteger as crianças e os adolescentes. Mas você sabe como isso funcionava?
Neste artigo, vamos contextualizar melhor de que maneira esse punitivismo em crianças a partir dos 7 anos de idade era aplicado, e até quando ele durou. Portanto, se você tem curiosidade em saber um pouco mais a respeito desse conteúdo, basta acompanhar o texto até o final, e compreender as razões de justiça que já foram aplicadas no governo brasileiro.
Afinal, o que é punitivismo
Conforme comenta o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, punitivismo é uma expressão que retrata um ato de punição definido por um grupo específico de pessoas — governo e legislação. Normalmente, essa punição é definida de acordo com o índice de popularidade entre os que estão escolhendo o que será feito, não com o nível de eficácia em reverter a situação e melhorar o ocorrido.
Criminalidade brasileira: idade mínima aos 07 anos de idade
E agora que você já compreende o que significa “punitivismo”, está na hora de entender como ele era aplicado aqui no Brasil durante o período colonial. Naquela época, o nosso país aplicava o mesmo modelo de governo de Filipinas, e ambas as forças determinavam que a partir dos 7 anos de idade uma pessoa já deveria ser punida por causa de seus atos.
O problema real é que essas punições não eram menores nas crianças. Conforme pontua o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, na verdade, os menores recebiam julgamentos tão duros quanto os adultos, indo desde chicotadas e prisões, até penas de morte. Da mesma forma, Filipinas não exitava em aplicar esses atos em sua população, e por isso, permitia que crianças fossem abusadas a partir dessa idade.
A idade de penalização aumentou?
Após alguns anos, o país asiático trocou as leis, e definiu que as crianças e os jovens precisavam de um apoio maior. Anos depois, o Brasil seguiu com a mesma regra, e aumentou a idade para as penalidades, sendo passada para os 9 anos, depois para os 14. Esse último, por sua vez, começou a ser aplicado ainda em 1830 no território brasileiro.
Até quando esse punitivismo para menores de idade durou?
Por fim, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS explica que foi somente no ano de 1940, a partir da determinação do Código Penal, que qualquer indivíduo passou a responder judicialmente a partir dos 18 anos, evitando, portanto, que crianças e jovens que estivessem em formação e desenvolvimento sofressem punições semelhantes às dos adultos.