PLP 109/2025 autoriza acesso da agência a informações fiscais de empresas do setor; texto ainda precisa cumprir as etapas legislativas…
Projeto de Teresa Leitão altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda não criou obrigação para motoristas ou fabricantes
Projeto reúne medidas apresentadas pelo governo para conter despesas e pode gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027;…
Medida aprovada pelo Senado pode alterar as condições para produtores que enfrentam dificuldades no pagamento de financiamentos agrícolas e pecuários.
Relator Mendonça Filho afirma que apresentará parecer favorável à mudança e defende unidades separadas para adolescentes condenados
PLP 230/2025 está previsto para votação em 11 de novembro e busca impedir o contingenciamento de verbas destinadas à universalização…
Requerimento aprovado pelo Plenário permite tramitação prioritária do PL 504/2021, que trata da formação prática de profissionais de diversas áreas…
Substitutivo ao PL 182/2025 prevê uso controlado de câmeras, integração de bancos de dados e divulgação rápida de casos urgentes
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