Proposta que reduz jornada semanal para 40 horas ficou parada no Senado; PL da misoginia e MP do frete também não avançaram antes do intervalo parlamentar.
O Congresso Nacional encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 sem votar algumas das propostas mais aguardadas pela população, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O recesso parlamentar tem início neste sábado, dia 18 de julho, e os trabalhos só devem ser retomados em agosto, já sob influência do calendário eleitoral de 2026. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, por ampla maioria, mas segue sem análise no Senado. Também ficaram para depois do recesso o projeto que criminaliza a misoginia e a medida provisória que trata do piso mínimo do frete rodoviário. Para quem acompanha o dia a dia de Brasília, entender por que essas pautas travaram, e o que muda a partir de agora, ajuda a interpretar os próximos meses de disputa política no país.
Por que a PEC do fim da escala 6×1 não avançou no Senado
A proposta que extingue a escala de trabalho 6×1, hoje comum em setores como comércio e serviços, foi aprovada na Câmara dos Deputados com apenas 22 votos contrários, um sinal de consenso raro para um tema que mexe diretamente na rotina de milhões de trabalhadores. Depois da aprovação, o texto seguiu para o Senado, onde caberia ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhar a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Isso não aconteceu, e sem reunião da comissão marcada para a última semana antes do recesso, a proposta ficou tecnicamente parada, aguardando retomada em agosto.
O adiamento tem explicações que vão além do calendário. Por se tratar de uma PEC, o texto exige dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado, o que naturalmente torna o trâmite mais longo e sujeito a negociações entre lideranças partidárias. Some se a isso o fato de que 2026 é ano eleitoral, e a tendência histórica no Congresso é a de que o ritmo de votações desacelere à medida que os parlamentares se voltam para as candidaturas e para os palanques estaduais. Ainda assim, a proposta é considerada uma bandeira relevante para o governo federal, e a expectativa de entidades sindicais e de parte da sociedade civil é que a matéria retome força assim que os trabalhos legislativos forem reabertos, ainda que o processo eleitoral deva competir por espaço na agenda do plenário.
O impasse em torno do projeto que criminaliza a misoginia
Outra pauta que ficou pelo caminho foi o projeto de lei que equipara a misoginia, definida como ódio e discriminação contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres, à prática do racismo. O texto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março, e a urgência para votação na Câmara foi aprovada em 1º de julho, por 293 votos a favor e 158 contrários. Apesar da assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral, ter indicado que a proposta estava encaminhada para entrar na pauta durante a semana, o projeto não constou na previsão oficial de votações divulgada pela Câmara.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, reconheceu publicamente que o tema divide o plenário e defendeu a construção de um texto de consenso antes da votação final, o que sinaliza que ainda há resistência de parte das bancadas. Partidos como Novo, Missão e PL votaram contra a urgência do projeto, e a líder do PL na Câmara, deputada Júlia Zanatta, argumentou que o assunto ainda não estaria maduro para ser levado ao plenário. Esse tipo de impasse é comum em temas que envolvem mudanças na legislação penal, já que exigem articulação política mais cuidadosa. Ainda assim, a aprovação da urgência por ampla margem indica que a proposta deve voltar à pauta com força assim que o Congresso retomar as atividades, sobretudo pela pressão de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
O que muda para o cidadão até a retomada dos trabalhos em agosto
Na prática, o recesso parlamentar significa que nenhuma dessas propostas terá andamento formal até o início de agosto, quando deputados e senadores retornam a Brasília. Isso inclui também a Medida Provisória do frete, que altera regras sobre o piso mínimo pago a caminhoneiros autônomos e perde validade antes mesmo da retomada dos trabalhos, o que pode gerar insegurança jurídica para transportadoras e motoristas até que o tema seja reapreciado. Na semana final antes do intervalo, a Câmara ainda analisou outros 19 itens de pauta, entre projetos e medidas provisórias, o que mostra que o esvaziamento não é total, mas concentrado nos temas mais sensíveis politicamente.
Para o brasileiro que acompanha o noticiário político, o principal ponto de atenção agora é o calendário eleitoral. Com a proximidade das eleições, é esperado que o ritmo de votações no segundo semestre seja ainda mais lento do que o habitual, já que parlamentares tendem a priorizar a campanha em seus estados de origem. Isso pode adiar ainda mais decisões que afetam diretamente a rotina de trabalho, a renda e os direitos de parte significativa da população, reforçando a importância de acompanhar como as lideranças partidárias vão organizar a pauta assim que o Congresso reabrir os trabalhos.
O recesso de 2026 chega, portanto, com uma lista de pendências que devem dominar o debate político nos próximos meses. A retomada dos trabalhos em agosto acontece em um cenário já marcado pela disputa eleitoral, o que tende a tornar a negociação de temas como a jornada de trabalho e a criminalização da misoginia ainda mais complexa. Para quem quer entender o rumo da política nacional daqui para frente, vale observar como o presidente do Senado vai lidar com a pressão para destravar a PEC 6×1 e como a Câmara pretende equilibrar pautas sensíveis com o calendário das eleições.
Fontes consultadas:
Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/congresso-se-aproxima-do-recesso-sem-votar-pec-6×1-e-pl-da-misoginia
Portal da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias
Jornal Opção: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/congresso-entra-em-recesso-e-adia-votacao-de-propostas-de-alto-impacto-846867/