Governo brasileiro estuda medida provisória e resposta pela Lei da Reciprocidade após confirmação da sobretaxa pelo USTR, com lista de produtos isentos.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, com entrada em vigor marcada para 22 de julho. A medida é resultado de uma investigação de um ano baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974, mecanismo que permite ao governo dos Estados Unidos reagir a práticas comerciais consideradas prejudiciais às suas empresas. Entre os temas citados pelo USTR estão o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre plataformas digitais. Diante da confirmação, o governo brasileiro avalia editar uma nova medida provisória para apoiar exportadores afetados e sinaliza que pode recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica e a instâncias multilaterais de solução de controvérsias comerciais.
O que motivou a nova tarifa e quais produtos são afetados
A tarifa adicional de 25% se soma a uma sobretaxa de 50% já aplicada em 2025 sobre parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos, decisão que na época foi associada pelo governo norte-americano ao processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Já a nova rodada de tarifas, confirmada em julho de 2026, tem origem em uma investigação separada, conduzida ao longo de um ano pelo USTR, que apurou supostas barreiras comerciais impostas pelo Brasil a produtos e serviços americanos. Entre os itens citados na investigação estão a regulação do sistema PIX, considerado pelo governo dos Estados Unidos uma possível vantagem competitiva desleal, além de questões ligadas à pirataria e ao desmatamento.
Apesar do tom rígido da medida, a lista final divulgada pelo USTR poupou parcela significativa das exportações brasileiras mais relevantes para a economia americana, incluindo petróleo, café e carne bovina, que ficaram isentos da nova sobretaxa. Já produtos como etanol, máquinas agrícolas e papel entraram na lista de itens sobretaxados em 25%. A cobrança alcança mercadorias que entrarem para consumo nos Estados Unidos ou forem retiradas de depósitos aduaneiros a partir das 12h01, no horário da Costa Leste americana, do dia 22 de julho, respeitando contratos de mercadorias que já estejam em trânsito antes dessa data.
A resposta do governo brasileiro e o papel do Itamaraty
Diante da confirmação da tarifa, o Ministério das Relações Exteriores preparou uma defesa técnica refutando os argumentos apresentados pelo USTR. Segundo o Itamaraty, temas como o PIX e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre redes sociais são assuntos de política interna e soberania nacional, e não deveriam ser tratados como justificativa para retaliação comercial. No documento enviado à autoridade americana, o governo brasileiro rebateu ponto a ponto as acusações, argumentando que o sistema de pagamentos instantâneos é uma política pública de inclusão financeira, e não um mecanismo de discriminação contra empresas estrangeiras.
Paralelamente à defesa técnica, o governo optou por manter aberto o canal de negociação com Washington, na tentativa de reverter ou suspender a medida no futuro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou a possibilidade de uma nova medida provisória voltada a apoiar empresas exportadoras diretamente atingidas pela sobretaxa, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que o Brasil pode acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada para dar ao país instrumentos de resposta a medidas comerciais unilaterais, além de recorrer a mecanismos multilaterais de solução de controvérsias, como os disponíveis na Organização Mundial do Comércio.
O que essa disputa comercial significa para o brasileiro
A confirmação da tarifa gerou reação imediata na política brasileira. Setores da oposição atribuem a nova sobretaxa a falhas na condução da política externa do governo Lula, enquanto o Palanalto sustenta que a decisão dos Estados Unidos tem motivação política, ligada ao julgamento de Bolsonaro e a divergências sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil. Esse tipo de disputa tende a se intensificar à medida que o país se aproxima do período eleitoral, com o tema comercial servindo como munição para o debate entre situação e oposição em Brasília.
Para o cidadão comum, o impacto mais direto tende a aparecer na cadeia produtiva dos setores diretamente afetados pela tarifa, como o etanol e as máquinas agrícolas, o que pode significar perda de competitividade para exportadores brasileiros nesses segmentos e, em um cenário mais adverso, reflexos sobre emprego e renda nas regiões mais dependentes desse comércio. Ainda pende uma possível sobretaxa adicional de 12,5% relacionada a alegações de trabalho forçado, tema que segue em avaliação pelas autoridades americanas e que pode ampliar ainda mais o escopo da disputa comercial entre os dois países nos próximos meses.
O episódio reforça um padrão que já se repete desde 2025: o comércio entre Brasil e Estados Unidos segue refém de temas que vão muito além da economia, misturando disputas judiciais internas, política externa e cálculo eleitoral dos dois lados. Enquanto o governo brasileiro aposta na combinação de defesa técnica e negociação diplomática, o resultado prático para exportadores e trabalhadores de setores afetados só deve ficar mais claro à medida que a tarifa passar a valer, a partir de 22 de julho, e o Itamaraty avançar nas tratativas com Washington.
Fontes consultadas:
Jornal Grande Bahia: https://jornalgrandebahia.com.br/2026/07/eua-confirmam-tarifa-de-25-sobre-produtos-brasileiros-governo-lula-avalia-nova-mp-e-reacao-pela-lei-da-reciprocidade/
CLM Brasil: https://www.clmbrasil.com.br/eua-confirmam-tarifa-de-25-sobre-produtos-brasileiros-etanol-e-maquinas-agricolas-serao-sobretaxados
Notícias do Brasil: https://noticias-do-brasil.news/mundo/economia-global/eua-confirmam-tarifa-de-25-sobre-produtos-brasileiros.html